CPC- Comitê de Pronunciamentos Contábeis e sua Importância

Com a Resolução CFC N° 1.055/2005, foi criado o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, levando sempre em consideração a convergência da contabilidade Brasileira com as Normas Internacionais de Contabilidade. 

O CPC foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das de seis entidades: ABRASCA; APIMEC NACIONAL; BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI e IBRACON.

• O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus membros;
• O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária;
• As seis entidades compõem o CPC, mas outras poderão vir a ser convidadas futuramente;
• Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

Além dos 12 membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos:

• Banco Central do Brasil;
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Secretaria da Receita Federal;
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

Produtos do CPC:

• Pronunciamentos Técnicos;
• Orientações; e
• Interpretações.

Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

O CPC é dividido em números por organização que vai do CPC 00 até o CPC 46 mais o CPC PME (Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos), ficando mais fácil a visualização e o entendimento divido por partes, e ajustado ao IFRS e IASB (Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade). 

O CPC resulta da abertura da economia brasileira para o exterior, fato que colocou nossas empresas em contato direto com economias mais avançadas. Por isso a importância da harmonização das normas contábeis, pois as informações geradas são passadas com mais entendimento buscando compartilhar diversas economias. 

A importância do CPC é levar inúmeros países a caminhar para o processo de convergência.

• A redução de riscos nos investimentos internacionais (quer os sob a forma de empréstimo financeiro quer os sob a forma de participação societária), bem como os créditos de natureza comercial, redução de riscos essa derivada de um melhor entendimento das demonstrações contábeis elaboradas pelos diversos países por parte dos investidores, financiadores e fornecedores de crédito; 
•  A maior facilidade de comunicação internacional no mundo dos negócios com o uso de uma linguagem contábil bem mais homogênea; 
• A redução do custo do capital que deriva dessa harmonização, o que no caso é de interesse, particularmente, vital para o Brasil;

Destinado a buscar soluções para as questões que se apresentarem, com ampla e indiscriminada consulta a quem possa ser afetadas, o Comitê inova no trato de questões regulamentares à medida que reúne representantes de entidades da área privada, do mundo acadêmico e do setor governamental, sentados à mesma mesa e imbuídos de um único critério, que é a busca da modernidade.

Fontes: http://www.cpc.org.br/FACPC
              http://www.portaldecontabilidade.com.br

A Importância das Notas Explicativas nas Demonstrações Contábeis

No fim de cada exercício social a empresa tem por obrigação elaborar com base na escrituração contábil da companhia as seguintes Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, DLPA, DFC e a DVA (Demonstração do Valor Adicionado) para companhias abertas (S/A) e facultativas para as demais sociedades, S/A de capital fechado e limitado (Ltda), a sua elaboração e juntamente com as notas explicativas para dar as informações que venham a suprir dúvidas quanto às operações que a empresa tenha feito durante o ano.

De acordo com a Lei 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, as Notas Explicativas são complementos das demonstrações contábeis quando necessárias para esclarecerem a situação e a evolução patrimonial da empresa. Sendo uma forma de evidenciar informações que não se pode colocar no corpo dos demonstrativos contábeis.

Essas informações adicionais suplementares poderão ser relevantes às necessidades dos usuários sobre itens constantes do Balanço Patrimonial e da demonstração do resultado.

A estrutura das Notas Explicativas encontra-se no CPC 26 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), do item 112 a 138, mostrando como se deve, apresentar, divulgar e prover a informação adicional, e outras divulgações.