domingo, 20 de abril de 2014

CPC- Comitê de Pronunciamentos Contábeis e sua Importância



Com a Resolução CFC N° 1.055/2005, foi criado o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, levando sempre em consideração a convergência da contabilidade Brasileira com as Normas Internacionais de Contabilidade. 

O CPC foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das de seis entidades: ABRASCA; APIMEC NACIONAL; BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI e IBRACON.

  • O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus membros;
  • O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária;
  • As seis entidades compõem o CPC, mas outras poderão vir a ser convidadas futuramente;
  • Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

Além dos 12 membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos:

  • Banco Central do Brasil;
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
  • Secretaria da Receita Federal;
  • Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

Produtos do CPC:

  • Pronunciamentos Técnicos;
  • Orientações; e
  • Interpretações.

Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

O CPC é dividido em números por organização que vai do CPC 00 até o CPC 46 mais o CPC PME (Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos), ficando mais fácil a visualização e o entendimento divido por partes, e ajustado ao IFRS e IASB (Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade). 


O CPC resulta da abertura da economia brasileira para o exterior, fato que colocou nossas empresas em contato direto com economias mais avançadas. Por isso a importância da harmonização das normas contábeis, pois as informações geradas são passadas com mais entendimento buscando compartilhar diversas economias. 


A importância do CPC é levar inúmeros países a caminhar para o processo de convergência.

  • A redução de riscos nos investimentos internacionais (quer os sob a forma de empréstimo financeiro quer os sob a forma de participação societária), bem como os créditos de natureza comercial, redução de riscos essa derivada de um melhor entendimento das demonstrações contábeis elaboradas pelos diversos países por parte dos investidores, financiadores e fornecedores de crédito; 
  •  A maior facilidade de comunicação internacional no mundo dos negócios com o uso de uma linguagem contábil bem mais homogênea; 
  • A redução do custo do capital que deriva dessa harmonização, o que no caso é de interesse, particularmente, vital para o Brasil;

Destinado a buscar soluções para as questões que se apresentarem, com ampla e indiscriminada consulta a quem possa ser afetadas, o Comitê inova no trato de questões regulamentares à medida que reúne representantes de entidades da área privada, do mundo acadêmico e do setor governamental, sentados à mesma mesa e imbuídos de um único critério, que é a busca da modernidade.


Fontes: http://www.cpc.org.br/FACPC

              http://www.portaldecontabilidade.com.br